Teles alteram Marco Civil da Internet, legalizam o “traffic shaping” e matam a neutralidade

Guia do PC por Guilherme Macedo

Empresas de telecomunicações pressionaram e o Marco Civil da Internet é alterado legalizando traffic shaping e matando a neutralidade na rede.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso às alterações, as empresas estão autorizadas a estabelecer cotas de dados, reduzindo a velocidade do usuário caso ultrapasse o limite de tráfego disposto no contrato.

O governo afirma que essa alteração não trará malefícios aos brasileiros, visto que, segundo eles, apenas abrirá espaço para que limites de dados sejam impostos em contrato. A ação era proibida no texto original para proteger o consumidor, pois não haveria como negociar com grandes poderes econômicos além das opções fornecidas, ou seja, ou utiliza cotas pequenas ou paga muito mais caro por grandes cotas.

Marco Civil da Internet seria um dos mais poderosos instrumentos jurídicos já feito para dar direitos e garantias aos internautas

Além disso, conforme o site da revista Info Exame, as operadoras poderão limitar a velocidade em certos tipos de sites, reduzindo a transmissão de dados nos torrents, por exemplo, fazendo então o conhecido traffic shapping.

Se houve essa última alteração, permitindo a degradação de pacotes de dados de certos serviços como torrents, a mudança terá matado, queimado com óxido de magnésio e uma grossa camada de cal terá sido jogada em um dos pilares do Marco Civil da Internet, a neutralidade.

Porém, mesmo conseguindo destruir uma das principais garantias dos usuários da rede mundial de computadores, as teles não estão satisfeitas. Alex Castro, diretor de regulação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), afirmou que a modificação não atende por completo a demanda das empresas.

A reclamação das empresas é de que há constante aumento de demanda mas não há como bancar a infraestrutura de rede. Por isso é necessário mais mudanças para flexibilizar as operações.

Na contramão da lógica das companhias, os números mostram que as teles obtiveram um lucro líquido (impostos já pagos) de mais de R$ 911 bilhões entre 2005 e 2012, mas só reinvestiram 3% disso. A margem de lucro das empresas no Brasil chega a 10%, acima do resto do planeta, como por exemplo os EUA, que é de 3%. O Brasil também tem a banda larga mais cara do mundo, segundo Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

O Marco Civil da Internet veio para ser um dos mais fabulosos instrumentos de proteção aos usuários da internet. Era visto no país e no exterior como escudo contra abusos dos detentores do poder econômico e do Estado. Sua confecção foi nos moldes da democracia direta. Qualquer um pôde entrar no debate e sugerir direitos, garantias e deveres. Contudo, ao chegar ao Congresso o Marco Civil da Internet está sendo constantemente retalhado por pressão de grandes corporações.

Só há uma coisa para se fazer na tentativa de impedir que algo pior aconteça, começar a participar da política. O primeiro e mais fácil passo pode mandar sua reclamação para o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Com informações de Info.